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Prefeitura de Teresina apresenta experiência da CAPSC ao Ministério Público do Piauí – Prefeitura Municipal de Teresina

Durante a reunião, os representantes do MPPI conheceram a estrutura, as competências, os procedimentos e as experiências desenvolvidas pela Câmara (Foto: Ascom PGM)

A Prefeitura de Teresina, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), recebeu representantes do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) para uma reunião de intercâmbio institucional sobre mecanismos de prevenção e solução consensual de conflitos na Administração Pública.

Durante a reunião, os representantes do MPPI conheceram a estrutura, as competências, os procedimentos e as experiências desenvolvidas pela Câmara, que atua na prevenção e na solução administrativa de conflitos, contribuindo para evitar a judicialização de demandas e promover maior eficiência na gestão pública.

O procurador municipal Fábio Ximenes destacou os resultados positivos obtidos pela CAPSC. Desde 2025, a Câmara já contabiliza mais de 50 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) celebrados, com aproximadamente R$ 7,7 milhões em pagamentos e compensações pactuados.

Complementando a apresentação, a procuradora-geral do Município ressaltou que a atuação da CAPSC vai além da solução de controvérsias já existentes. A Câmara também exerce um papel preventivo, identificando e tratando conflitos que ainda podem ser resolvidos pela via extrajudicial, evitando que se transformem em demandas judiciais.

O interesse do Ministério Público em conhecer o trabalho desenvolvido pela CAPSC representa uma oportunidade de compartilhar boas práticas e fortalecer a cooperação entre instituições públicas, valorizando mecanismos que promovem a segurança jurídica, o diálogo e a construção de soluções consensuais.

Fonte: Prefeitura de Teresina

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